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De acordo com a lei, grandes estabelecimentos comerciais e de serviços, são obrigados a dispor de cadeiras de rodas motorizadas para clientes portadores de deficiência física

Andréa Vaz

Com base na Lei 6.008/01, de autoria dos vereadores Daniel Almeida (PCdoB) e Agenor Gordilho (PL), grandes estabelecimentos comerciais e de serviços, sob critérios especificados, são obrigados a dispor de cadeiras de rodas motorizadas para uso dos clientes portadores de deficiência física. Os empresários baianos que, a partir de março do próximo ano, descumprirem a lei, já aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Salvador, poderão pagar uma multa que ainda será estipulada pelo Código Municipal de Polícia Administrativa.

Representantes de supermercados, casa de materiais de construção, shopping centers e entidades ligados aos direitos humanos, como o Instituto Baiano de Reabilitação, Coordenadoria Ecumênica de Serviços, Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador e Instituto de Cegos da Bahia, participaram da audiência pública, ocorrida na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Salvador, para discutir a Lei da Acessibilidade para portadores de deficiências físicas em estabelecimentos comerciais e de serviços.

Para Patrícia Pugas, representante da rede Bompreço e da Associação Baiana de Supermercados, a lei é relevante e de extrema importância. “Sabemos que o deficiente físico é um consumidor há tempo. Inclusive, muitos mercados, independentemente da legislação, dispõem de cadeiras motorizadas”, ressaltou Pugas. No entanto, Zenira Rebouças, membro da diretoria da Comissão de Acessibilidade, informou que o número de cadeiras de rodas motorizadas nesses mercados ainda não é suficiente.

Falta de caixas – Apesar de o Estado ter mais de 200 mil deficientes físicos, os estabelecimentos comerciais e de serviços ainda não estão preparados para atendê-los. Além de poucas cadeiras motorizadas, há poucos caixas nos grandes supermercados à disposição dos deficientes físicos. “Isso sem falar nas vagas especiais, que na maioria das vezes não são utilizadas por portadores de deficiência”, denunciou Anete Cardoso, diretora de esportes da Associação Baiana de Atletas Deficientes.

As queixas são muitas. Paraplégico há quase dez anos, o atleta Luiz Antônio Lacerda, mais conhecido pelos colegas como Cabral, garante que o ponto mais crítico da acessibilidade para os deficientes físicos é o transporte. “Os ônibus não são adaptados, as portas são estreitas. Precisamos que alguém nos carregue”.

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